Resumo em uma frase: antes de comprar de uma loja do exterior, confira se ela consta na lista de empresas certificadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Conferi a lista em 05/11/2026 e ela muda com o tempo.
Passo 1: abra a lista da Receita
A Receita Federal mantém a relação de empresas certificadas no quadro de empresas certificadas no Remessa Conforme. Use a busca do navegador (Ctrl+F) com o nome da loja. Se não achar, tente também o nome da empresa que aparece no rodapé do site.
Passo 2: veja o que muda quando a loja consta
Segundo a Receita (página do programa, lida em 05/11/2026):
- compras de até US$ 50 em site certificado: Imposto de Importação reduzido de 60% para 0%;
- compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000: 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 30 no cálculo;
- o ICMS, que é estadual, é sempre cobrado (17% a 20%);
- em site que não é certificado, vale a regra geral: 60% sem desconto, mais ICMS, cobrados quando o produto chega ao Brasil.
Passo 3: quem constava na lista em 05/11/2026
Entre as lojas que mais aparecem por aqui, constavam: AliExpress (registro inicial no programa em 18/09/2023), Shopee (09/10/2023), Shein (16/10/2023), Mercado Livre (20/10/2023), Amazon (07/12/2023), Temu (02/06/2024) e Magazine Luiza (11/06/2024). A lista também trazia Netshoes, Carrefour, Farfetch e Shopcider, entre outras empresas.
Procurei também KaBuM, Americanas, Casas Bahia, Dafiti, Renner e Nike pelo nome e não encontramos na lista de 05/11/2026. Isso só diz que não achei o nome naquele dia, e não que a loja não participe: o nome da empresa pode estar diferente do da marca.
Passo 4: confirme no checkout
A própria Receita orienta: o site certificado deve mostrar, antes de você pagar, o valor do produto, do frete, do Imposto de Importação e do ICMS. Se o site não cobrar o imposto no checkout, a recomendação da Receita é recusar a compra, porque você poderá ser cobrado na chegada sem a redução.
O que a lista não garante
Constar na lista não significa que a loja é confiável, que entrega rápido ou que o preço é o menor. Ela diz apenas que a empresa concluiu a implementação do Remessa Conforme em sua plataforma de vendas. Preço, prazo, vendedor e política de devolução você continua comparando por conta própria.
Perguntas frequentes
Quais lojas fazem parte do Remessa Conforme?
Na lista da Receita Federal, conferida em 05/11/2026, constavam AliExpress, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon, Temu e Magazine Luiza, entre outras empresas. A lista muda com o tempo.
Quanto muda o imposto quando a loja consta na lista?
Segundo a Receita Federal, em site certificado o Imposto de Importação cai de 60% para 0% em compras de até US$ 50. Acima disso e até US$ 3.000, é 60% com desconto de US$ 30. O ICMS estadual, de 17% a 20%, é sempre cobrado.
O que fazer se o checkout não cobrar o imposto?
A Receita Federal recomenda recusar a compra, porque você poderá ser cobrado na chegada sem a redução.
Constar na lista significa que a loja é confiável?
Não. Constar na lista não significa que a loja é confiável, que entrega rápido nem que o preço é o menor. Mostra apenas que a empresa concluiu a implementação do Remessa Conforme em sua plataforma.
KaBuM, Americanas e Casas Bahia estão na lista?
Procuramos KaBuM, Americanas, Casas Bahia, Dafiti, Renner e Nike pelo nome e não encontramos na lista de 05/11/2026. Isso não quer dizer que não participem: o nome da empresa pode ser diferente do da marca.
Quer entender a conta?
Veja a lista com as lojas e as datas em Lojas no Remessa Conforme: a lista da Receita Federal, o exemplo passo a passo no guia de imposto de importação do AliExpress e o que mudou com a lei no post sobre o fim da taxa das blusinhas.
Fonte: Receita Federal, páginas citadas acima, conferidas em 05/11/2026. Este post não tem link de afiliado. Escrito por Eduardo Monteiro, do CupomDescontos.com.
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