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11.11: direitos se o pedido atrasar, vier errado ou falhar

Se o pedido do 11.11 atrasar, chegar errado ou com defeito, você pode exigir da loja o que foi ofertado, aceitar um produto equivalente ou desfazer a compra com restituição, e os prazos para reclamar de defeito são de 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (durável), contados da entrega. Guarde tudo desde o primeiro clique.

O 11.11 é quarta-feira, 11/11/2026. Em 20/10/2026, o Mercado Livre exibia em mercadolivre.com.br/black-friday o banner "11.11, ofertas imperdíveis com até R$ 800 OFF, até 11/11/26, cartão de crédito sujeito à aprovação". Para Shopee e AliExpress, as condições de 2026 não foram confirmadas. Por isso, o que vale é o que estiver escrito na página da oferta no momento da sua compra. Veja as ofertas do 11.11 e confira sempre as condições na loja.

Se a oferta não for cumprida

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem duas regras centrais para esse caso:

  • Art. 30: oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. O anúncio, o preço exibido, as condições e o prazo prometidos contam. A lei não trata especificamente de erro grosseiro de preço.
  • Art. 35: se a oferta não for cumprida, você escolhe entre exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou desfazer a compra com restituição do valor.

Prazos para reclamar

  • Defeito (art. 18, §1º): o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício do produto.
  • Vício aparente (art. 26): 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, contados da entrega efetiva.
  • Arrependimento (art. 49): 7 dias no caso de compra fora do estabelecimento. Esse tema tem texto próprio no site principal.

Na prática, reclame assim que notar o problema. Não espere o fim do prazo.

O que guardar

  • Prints da página da oferta (preço, condições, prazo de entrega), com data visível.
  • E-mail ou tela de confirmação do pedido e comprovante de pagamento.
  • Nome empresarial, CNPJ ou CPF e endereço da loja, que o site deve exibir (Decreto 7.962/2013, art. 2º).
  • Fotos e vídeo do produto e da embalagem ao abrir, se chegar errado ou com defeito.
  • Conversas com o atendimento e todos os números de protocolo.

Atenção: a confirmação imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962, art. 4º, III) não significa que a venda foi concluída. Acompanhe também o status do pedido.

Como registrar a reclamação

  • Primeiro, procure o atendimento da loja ou do marketplace por escrito e peça resposta por e-mail.
  • Sem solução, registre no consumidor.gov.br, canal de reclamação para empresas participantes.
  • Você também pode procurar o Procon do seu estado ou cidade.

Para compras de lojas internacionais, como AliExpress, confira a política da própria loja. O guia produto não chegou ou atrasou: o que fazer detalha o passo a passo.

Checklist rápido

  • Printei a oferta e o prazo de entrega?
  • Salvei confirmação, pagamento e dados da loja?
  • Filmei a abertura do pacote?
  • Reclamei por escrito e anotei o protocolo?
  • Anotei a data de entrega para contar os prazos?

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

Atualizado em 23/10/2026.

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